O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilização das big techs, na esfera cível, em relação aos conteúdos considerados ilegais postados em suas redes sociais. A decisão pode alterar o entendimento em relação a quem responde pelos danos causados por tais postagens.
Neste retorno, a Corte dará continuidade ao julgamento de dois recursos questionando o artigo 19 do
Entre os votos confirmados, Alexandre de Moraes comentou que as redes sociais são equivalentes a empresas de mídia e por isso têm responsabilidade sobre os posts de terceiros. Já Luiz Fux e Dias Toffoli entenderam que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional e está dando imunidade indevida às plataformas.
O que dizem as big techs?
Diretamente envolvidas no julgamento, Meta e Google têm acompanhado de perto a votação no STF, assim como outras gigantes da tecnologia que podem ser impactadas pela decisão. No início do processo, representantes do setor se mostraram favoráveis à manutenção do entendimento sobre o artigo 19 como acontece atualmente.
Para as empresas, a responsabilização só pode ocorrer em caso de descumprimento de ordem judicial. Elas alegaram, ainda, que já realizam a exclusão de postagens ilegais mesmo antes de contestações feitas por via judicial e apontaram que o monitoramento prévio das publicações, em busca de violações, é uma forma de censura.
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Especialistas divergem quanto ao tema, ressaltando que a responsabilização das big techs é importante para reforçar o combate à divulgação de informações falsas e discursos de ódio, entre outros crimes digitais. Por outro lado, pode trazer impactos negativos sobre a liberdade de expressão e resultar em judicialização excessiva.
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