Nesta quarta-feira (25), o presidente Lula enviou um projeto de lei que aumenta as penas para furto e receptação de celulares roubados ao Congresso Nacional. O despacho foi oficializado no Diário Oficial da União (DOU) após ter sido discutido pelo presidente e seus auxiliares na última terça-feira (24).
- A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e já havia sido enviada ao Palácio do Planalto em março;
- A ideia é que 1/3 até metade do aumento da pena ocorra quando os aparelhos furtados possuem capacidade de armazenamento de dados pessoais;
- Esse 1/3 até metade do aumento da pena também estaria enquadrado no furto de cabos, fios, e equipamentos relacionados à geração, transmissão e prestação de serviços de telecomunicações;
- Furtos cometidos por duas ou mais pessoas também teriam penas maiores;
- Quem ajuda criminosos para furtos contra idosos e crimes de receptação qualificada teriam punições mais severas.
Vale ressaltar que esse projeto não tem a intenção de alterar as penas para o roubo de celulares, mas sim o furto. Embora sejam termos corriqueiros, o roubo ocorre quando o criminoso utiliza da violência ou coerção para obter o bem, enquanto no furto isso ocorre sem ameaça.
- Saiba mais:
Mesmo com o projeto de lei, o texto ainda precisa ser votado no Congresso e deve passar pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, antes que oficialmente se torne uma lei. A votação ainda não tem data para ocorrer.
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