Pequenos provedores de internet precisarão solicitar autorização da Anatel para seguir operando, conforme determinação do Conselho Diretor da agência. A medida integra o Plano de Ação para Combate à Concorrência Desleal e Regularização da Banda Larga Fixa, publicado em 27 de junho.
A mudança consiste na suspensão cautelar de um dispositivo regulatório que, até então, dispensava provedores regionais com menos de 5 mil assinantes — os chamados Provedores de Pequeno Porte (PPPs) — da necessidade de outorga.
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