Resumo
- Google é multado por exibir anúncios de TV boxes não homologadas pela Anatel.
- Procon-RJ considera que empresa não agiu para retirar conteúdo ilegal após notificação.
- Aparelhos piratas oferecem risco à segurança e violam direitos autorais.
O Procon do Estado do Rio de Janeiro multou o Google nesta sexta-feira (25/07) por exibir, na internet, anúncios de TV boxes não homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão vem da dificuldade da empresa em remover propagandas de dispositivos que permitem acesso irregular a conteúdos audiovisuais, mesmo depois de já ter notificado a empresa.
A multa, que pode chegar a R$ 14,2 milhões, é resultado de um processo administrativo instaurado em 24 de julho de 2025. O órgão identificou a persistência de anúncios de aparelhos ilegais na plataforma de buscas e outras ferramentas da empresa, como o YouTube.
O que diz o Procon-RJ
O Procon-RJ deu sequência à atuação após uma denúncia encaminhada pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). A entidade de defesa do consumidor argumenta que o Google, como provedor de serviços de publicidade digital, tem responsabilidade sobre o conteúdo veiculado em suas plataformas e, portanto, deve zelar pela legalidade das ofertas apresentadas.
A notificação inicial foi emitida em 10 de julho de 2025 e concedia um prazo para a retirada dos anúncios, o que não foi cumprido satisfatoriamente. A falha em bloquear ou remover os anúncios de TV boxes não homologadas foi interpretada como uma violação do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade enganosa ou abusiva e estabelece a responsabilidade dos fornecedores na garantia da segurança e licitude dos produtos e serviços oferecidos.
Google foi notificado em 2024
O Procon-RJ já havia notificado o Google em outras ocasiões. Em 2024 e no início de 2025, os ofícios solicitavam a remoção de anúncios de TV boxes piratas e a implementação de mecanismos mais eficazes para impedir a recorrência. A persistência dos anúncios, conforme constatado pelo Procon, levou à escalada para a aplicação da multa.
O Google Brasil tem um prazo legal para apresentar sua defesa e recorrer da decisão. Em situações anteriores, a empresa argumentou que atua para coibir conteúdos ilegais em suas plataformas e que investe em ferramentas e equipes dedicadas à moderação de conteúdo. Contudo, o volume de anúncios e a constante adaptação dos anunciantes irregulares representam um desafio.
Quais os impactos das TV boxes piratas?
A fiscalização sobre a comercialização e publicidade de TV boxes irregulares se intensificou no Brasil e visa evitar a disseminação de produtos que podem apresentar riscos à segurança e à privacidade. De acordo com a Anatel, os riscos associados ao uso desses aparelhos incluem a exposição a malwares, a ausência de garantias de segurança e a falta de suporte técnico, por exemplo.
Além disso, esses dispositivos, também conhecidos como gatonet, permitem o acesso não autorizado a canais pagos e serviços de streaming, violando os direitos autorais e de distribuição. Não por acaso, a multa de agora nasce numa reclamação da entidade de TV por assinatura.
Com informações da Folha de São Paulo
