Resumo
- Operação PRAEDO, da Anatel e Polícia Federal, desmantelou um esquema de contrabando de TV boxes ilegais e bloqueou R$ 33 milhões dos suspeitos.
- Foram cumpridos 12 mandados no Paraná e Distrito Federal, com apreensão de 140 aparelhos e identificação de um casal em Curitiba que administrava o site de vendas.
- Os investigados respondem por contrabando, violação de direitos autorais, telecomunicações clandestinas e organização criminosa.
A Anatel e a Polícia Federal deflagraram ontem (29/07) a Operação PRAEDO, contra um esquema milionário de importação e venda de TV boxes ilegais, as chamadas “gatonets”. A ação mirou um esquema milionário com logística transnacional, que contrabandeava aparelhos pela fronteira e distribuía para todo o Brasil.
Foram 12 mandados de busca e apreensão cumpridos no Paraná e no Distrito Federal. Com isso, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 33 milhões dos investigados, além do sequestro de bens, como veículos e imóveis, e a derrubada dos sites usados para vender os equipamentos.
A ação é mais um passo na ofensiva das autoridades contra a pirataria. Há poucos dias, o Procon do Rio de Janeiro multou o Google em R$ 14,2 milhões por anúncios de TV boxes irregulares.
Como funcionava o esquema?
Segundo a Anatel, a investigação começou a partir de uma denúncia de uma entidade no setor de comunicações. A PF identificou que um casal de Curitiba (PR) administrava um dos principais sites de venda dos aparelhos. Eles usavam empresas de fachada para lavar o dinheiro obtido com a prática.
Os aparelhos, sem homologação da Anatel, eram vendidos a R$ 899 a unidade e entravam no Brasil de forma clandestina, pela fronteira com o Paraguai em Foz do Iguaçu (PR). De lá, a mercadoria seguia para a capital paranaense, que funcionava como um centro de distribuição para todo o país.
As investigações apontam para um esquema bem estruturado, com divisão clara de tarefas para importadores, operadores de logística, intermediários financeiros e os vendedores que atuavam na internet. Apenas um dos casais investigados apresentou indícios de enriquecimento ilícito de aproximadamente R$ 5 milhões, com a compra de imóveis e veículos de luxo.
Durante a operação, os agentes da Anatel apreenderam 140 aparelhos de TV box de diversas marcas, como BTV, UniTv e Red Pro. O valor total dos equipamentos apreendidos é estimado em mais de R$ 125 mil. Os envolvidos são investigados pelos crimes de contrabando, violação de direitos autorais, desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações e organização criminosa.
De acordo com o conselheiro da Anatel Alexandre Freire, líder do tema de combate à pirataria na agência, além de alimentarem um esquema criminoso milionário, esses aparelhos expõem o consumidor a conteúdos de baixa qualidade e sem segurança.
Pressão contra a pirataria
A Operação PRAEDO é mais um capítulo da pressão das autoridades brasileiras contra a pirataria de conteúdo audiovisual. Em 2024, o combate à TV box pirata por aqui chegou a receber um prêmio internacional — à época, foram mais de 7,6 milhões de produtos piratas apreendidos no Brasil.
A pressão vem também do judiciário. Em junho deste ano, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, fez um apelo para o Ministério Público investigar a venda desses produtos em grandes marketplaces, citando a concorrência desleal com serviços de streaming e TV por assinatura.
Com informações da Anatel
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