Resumo
- O Google Brasil se tornou o primeiro representante de big techs a integrar o Conar, conselho de ética publicitária do país.
- A associação cria um canal direto para denúncias de violações em suas plataformas, agilizando a moderação de conteúdos.
- A medida ocorre durante debates no STF sobre a responsabilidade das plataformas, indicando estratégia do Google em regulação de conteúdo.
O Google Brasil agora é um associado do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A empresa é a primeira grande plataforma digital internacional a se juntar oficialmente à entidade, que atua na fiscalização ética da publicidade no país.
Com a associação, o Google participará do programa Priority Flagger da organização. A iniciativa oferece ao conselho um canal de comunicação direto e prioritário para reportar potenciais violações de políticas em anúncios veiculados nas plataformas do Google, como a ferramenta de busca e o YouTube.
O Conar, com base em um código de ética, possui um conselho que julga denúncias feitas por consumidores ou empresas sobre anúncios e pode recomendar sua alteração ou suspensão. Embora não aplique multas, as decisões da organização são amplamente respeitadas no setor.
Com a adesão do Google, espera-se que a análise de conteúdos problemáticos seja feita de forma mais rápida pela empresa. Outras plataformas com forte presença no mercado publicitário brasileiro, como a Meta (dona do Facebook e Instagram) e o TikTok, não são associadas ao Conar.
Em comunicado, o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, afirma que o mercado publicitário exige responsabilidade e que, junto ao Conar, a empresa trabalhará para “construir um ecossistema publicitário cada vez mais saudável e confiável”.
Google ainda enfrenta Justiça brasileira
A associação ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF), discute a responsabilidade civil das plataformas digitais pelo conteúdo veiculado por terceiros, com base no Marco Civil da Internet. A Corte já formou maioria para a responsabilização de big techs quanto às postagens ilegais de terceiros em suas mídias sociais.
Ao se aliar a um órgão de autorregulamentação, o Google pode estar sinalizando boa vontade ao Judiciário sobre a moderação de conteúdo, ainda que o Conar não tenha nada a ver com os temas do Marco Civil em análise pela Justiça.
Ainda assim, Coelho afirmou à Folha de S. Paulo que modificações radicais na legislação podem forçar o Google a aplicar restrições no Brasil. A posição da empresa é de que responsabilizar plataformas pelo conteúdo postado nelas pode levar a uma remoção maior do que deveria, a partir de uma simples denúncia do usuário.
O Google já se posicionou contra o Projeto de Lei 2.630 (o “PL das Fake News”), que tramita desde 2020. Em 2023, a empresa criticou publicamente a medida em suas plataformas.
