Resumo
- A Play Store passa a aceitar apps de apostas de quota fixa. Medida vale apenas para empresas com aval do Ministério da Fazenda.
- Google confirma mudança nas regras para se adequar à legislação brasileira. Política foi atualizada em junho.
- Pressão de governo e empresas ajudou a influenciar decisão. Apple, por enquanto, mantém restrição na App Store.
O Google alterou as políticas de sua loja de aplicativos, a Play Store, para permitir a distribuição de apps de apostas de quota fixa, como as bets esportivas. O sinal verde vale apenas para empresas licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Em nota, o Google confirmou a mudança. “Estamos acompanhando de perto o desenvolvimento do novo marco regulatório brasileiro para apostas online e, em junho, atualizamos nossa política em resposta à nova regulamentação federal”, escreveu a empresa. “Continuamos a apoiar um ecossistema de aplicativos seguro e confiável.”
A companhia também explicou ao Tecnoblog que os pedidos das bets são avaliados individualmente, e as empresas precisam ser licenciadas pela SPA/MF. O formato é o mesmo adotado em outros países em que as apostas são legalizadas.
Antes da mudança, a Play Store autorizava apenas apps de apostas em corridas de cavalos e loterias operadas pela Caixa Econômica Federal.
Pressão das empresas e do governo
A liberação vem poucas semanas depois da notícia de que o governo brasileiro e as empresas de apostas esportivas estavam tentando convencer Apple e Google a abrir suas lojas para os apps das bets. Por enquanto, a fabricante do iPhone ainda não alterou suas políticas.
O Ministério da Fazenda argumenta que “a possibilidade de utilização dos aplicativos por empresas operadoras devidamente autorizadas pode representar uma ferramenta positiva no enfrentamento ao mercado ilegal”.
A posição da pasta é compartilhada por associações de empresas do setor. A Associação de Bets e Fantasy Sport defende que oferecer apps em lojas oficiais “reforça a proteção ao usuário e contribui diretamente para o enfraquecimento do mercado ilegal”.
Outra entidade deste mercado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), considera que a medida ajuda a “criar um ambiente de referência para jogadores que procuram atuar dentro da legalidade”.
Com informações do Estadão
